Novas Regras Trabalhistas 2024

Novas Regras Trabalhistas 2024

As novas regras trabalhistas foram aprovadas e têm causado muita discussão entre os trabalhadores. Alguns acreditam que as mudanças podem ser satisfatórias para o trabalhador, outros defendem a ideia de que o trabalhador sofrerá grandes consequências e que as novas regras da reforma trabalhista só satisfazem aos empregadores e empresas. Cada forma de interpretar leva a uma maneira de aceitar as novas leis. Veja abaixo algumas informações e como são as novas regras da reforma trabalhista.

Em verdade, a Reforma Trabalhista ocorreu em 2017, apresentando, porém, problemas com relação à sua adequação, sem contar polêmicas, especialmente com relação ao direito coletivo e suas correlatas negociações.

O que muda com as novas regras trabalhistas 2024

Cerca de vinte tópicos dentro do contrato de trabalho sofreram alterações com a nova reforma trabalhista. As novas regras mudam conceitos antigos sobre férias, jornada de trabalho, tempo na empresa, descanso, remuneração, planos de cargos e salários, transporte, trabalho intermitente (por período), trabalho remoto (Home Office), trabalho parcial, negociação, prazo de validade das normas coletivas, representação, demissão, danos morais, contribuição sindical, terceirização, gravidez, banco de horas, rescisão contratual, ações na justiça, e multa. Todos estes assuntos possuem alterações e as novas regras agradam certos trabalhadores, desagradando outros. Isso dependerá muito do modelo de trabalho de cada um.

Alterações e as novas regras trabalhistas 2024

Alguns pontos que foram mudados podem ser bastante interessantes, como por exemplo, as férias. Antes elas poderiam ser fracionadas em dois períodos, o que agora permite ao trabalhador fracionar as férias em até três períodos sendo que qualquer um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros não inferiores a cinco dias corridos.

As novas regras de trabalho também asseguram as mesmas 220 horas de trabalho mensais. Mesmo assim, é possível que agora o trabalhador faça uma jornada de 12 horas diárias se houver posteriormente 36 horas de descanso. A jornada semanal continua de 44 horas ou 48 com horas extras. Sobre o descanso durante esta jornada diária, o trabalhador, que antes tinha de uma a duas horas de descanso, poderá negociar o descanso desde que se tenha pelo menos trinta minutos de descanso durante o dia.

Sobre a nova regra trabalhista de remuneração, a lei prevê que o pagamento do piso ou do salário mínimo não será obrigatório se a remuneração for por produção e os trabalhadores juntamente com as suas respectivas empresas poderão negociar todas as formas de pagamento, que não necessariamente precisa fazem parte do salário.

A contribuição sindical agora será opcional. Além disso, a demissão prevê que o contrato de trabalho pode acabar se houver comum acordo entre as partes. O pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS devem ser feito. O empregado poderá movimentar até 80% do valor do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Estes são alguns conceitos básicos da proposta das novas regras trabalhistas. As regras atuais ainda estão em vigência, mas o novo modelo pode ser aprovado em breve e possivelmente causar bastante tensão entre os brasileiros.

Nova regra trabalhista da Terceirização 2024

O presidente Michel Temer, durante o curto tempo de seu mandato, sancionou uma lei que permite a terceirização para atividades-fim. Esta lei promete ser diferenciada pela nova regra da terceirização. Na nova proposta trabalhista, poderá haver um período de 18 meses que irá impedir a empresa de demitir o trabalhador efetivo com a intenção de recontratá-lo como um funcionário terceirizado. Na nova lei trabalhista, o trabalhador terceirizado terá direito as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos, como alimentação, segurança, atendimento médico, transporte, capacitação e fornecimento de equipamentos de segurança e de trabalho.

Sobre os empregados não registrados, seja por contrato efetivo quanto por terceirização, a multa para a empresa muda de acordo com o porte da mesma. Na regra atual, a multa tem o valor de um salário mínimo. Pela nova regra de trabalho, a multa do não registrado para o empregador é de R$ 3 mil por empregado. Este valor pode que cair para R$ 800 se for microempresa ou qualquer outra empresa de pequeno porte.

Reforma Trabalhista

Os novos artigos trazidos pela reforma trabalhista alteraram a forma como os sindicatos realizam as negociações com os patrões.  Antes, a negociação envolvia benefícios para os trabalhadores. Atualmente, isso foi modificado, sendo que as pautas podem abranger questões que prejudicam os empregados.

As alterações da lei agora elencam restritivamente em quais hipóteses o sindicato pode atuar a fim de tratar dos assuntos dos trabalhadores, excluindo alguns temas. Logo, houve substancial alteração quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores.

https://novasregras.com/novas-regras-da-reforma-trabalhista-2024

Validação das novas regras trabalhistas

As novas regras foram completamente aprovadas e entrarão em vigor quatro meses a partir da data de aprovação. Por se tratarem de muitos assuntos importantes que podem comprometer a vida e a saúde do trabalhador, estas regras podem ser repensadas, uma vez que o impacto delas dentro da jornada de trabalho do empregado, se caso não forem interpretadas corretamente, pode trazer a empresa vários processos judiciais de causa trabalhista.

Pelo resumo nas novas leis trabalhistas, é possível perceber a rigidez tanto com relação ao trabalho quanto em relação às multas e acertos de questões fora do que prevê a lei. Por isso, é possível que tanto o empregado quanto o empregador estejam atentos ao novo modelo trabalhista para que nenhuma das partes seja lesada.

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