Novas Regras Seguro Desemprego 2024
Com o novo modelo da lei trabalhista, as novas regras do seguro desemprego 2024 também mudaram. Para quem não sabe, o seguro desemprego é um direito do trabalhador que poderá ficar desempregado e passar a receber o salário regularmente por tempo proporcional ao tempo de serviço prestado à empresa. Nestes casos, só se reserva este direito ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou caso o trabalhador seja demitido e admitido imediatamente por outra empresa com carteira assinada.
Nova lei do seguro desemprego
Todas as reformas feitas na previdência têm como objetivo reduzir o déficit enorme causado pelo aumento da população de idosos e diminuição no número de trabalhadores que prestam serviço e pagam os impostos previdenciários. As novas regras do seguro desemprego, aposentadoria e outras regras trabalhistas solucionarão o problema, mas causarão desconforto ao trabalhador por conta da jornada de trabalho, tempo para aposentar, entre outros motivos.
As novas regras do seguro desemprego vão poupar ao governo 18 bilhões de reais por ano, dinheiro esse que poderá cobrir o déficit da previdência e assim não ter necessidade de que o governo tire dinheiro dos cofres públicos para cobrir este problema. As regras do seguro desemprego foram as primeiras a entrar em vigor, no ano de 2015.
O que mudou na nova lei do seguro desemprego 2024
Sobre as regras do seguro desemprego, o modo de solicitação tem certos prazos de acordo com cada solicitação:
Primeira solicitação de seguro desemprego – 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses
Segunda solicitação de seguro desemprego – 9 meses de trabalho nos últimos 11 meses
Terceira solicitação de seguro desemprego – 6 meses de trabalho nos últimos 11 meses
Para que seja feita a primeira solicitação do seguro desemprego é preciso de é de 6 a 9 meses, pela segunda vez o período é de 9 meses e para a terceira solicitação do benefício o período permanece o mesmo da regra anterior 6 meses.
Além da mudança nos meses de serviço, agora também é necessário que o trabalhador comprove o recebimento do salário e os meses trabalhados, variando de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador vez a solicitação do benefício do seguro desemprego.
Consequências das mudanças do seguro desemprego
As novas leis do seguro desemprego são para auxiliar aquele trabalhador que não esperava ser demitido. Muitas vezes o trabalhador não tem outro plano e espera ficar dentro da empresa por muito tempo e, se demitido, fica sem amparo. Nestes casos, o seguro desemprego vem para permitir que o trabalhador se mantenha até conseguir um emprego novo.
As consequências da nova regra do seguro desemprego são mais sofridas pelas pessoas que possuem pouca qualificação e não permanecem por muito tempo dentro de uma determinada empresa. A ideia do governo é garantir o direito para quem realmente colaborou por uma quantidade satisfatória de tempo e foi demitido sem justa causa. Dessa forma, o que realmente muda é somente o tempo de serviço para ter o direito do seguro desemprego.
Calculadora do seguro desemprego – novas regras
Existe uma ferramenta que consegue ajudar você a calcular o tempo que receberá seguro desemprego de acordo com o tipo de solicitação, tempo trabalhado nos últimos 18 meses e tempo trabalhado nos últimos 36 meses, basta entrar com os dados citados e o valor bruto dos últimos três salários. O link para fazer o cálculo do seguro desemprego é calculadorafacil.com.br/trabalhista/consulta-seguro-desemprego.
O site já conta com todos os dados das novas regras do seguro desemprego para facilitar o seu cálculo e assim você saberá quantas parcelas tem direito a receber e qual será o valor das mesmas. Dessa forma, você não terá trabalho nenhum para descobrir sobre o seu direito do seguro desemprego.
Novas regras para receber o seguro desemprego 2024
Existem algumas mudanças na lei trabalhista que podem impedir que o trabalhador não receba o seu seguro desemprego. A demissão em comum acordo garante ao trabalhador alguns direitos, como FGTS e outros, mas não garante que ele receberá o seguro desemprego, uma vez que foi comum acordo entre o empregado e o empregador.
É necessário ficar atento ao tipo de demissão para que se possa saber mais sobre direito do seguro desemprego. Esta nova lei, que traz a demissão em comum acordo, é boa tanto para o patrão quanto para o empregado, só que não garante ao mesmo todos os direitos de quem possivelmente ficará desempregado. Então, vale lembrar que somente nos casos de demissão sem justa causa o trabalhador terá direito de receber o seguro desemprego, uma vez que ele não tem controle sobre este tipo de demissão e não poderá ficar desamparado pelos próximos meses.
Gostou das nossas dicas? A regra do seguro desemprego 2024 é um pouco complicada, mas com as informações certas é possível entender todos os seus direitos e não ficar desamparado perante a previdência. Maiores informações acesse o site: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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