Saiba novas regras licenciamento ambiental
O Congresso Nacional está discutindo novas regras licenciamento ambiental. São mudanças polêmicas e que surtiram várias discussões entre os parlamentares. Muitos deputados acreditam que as mudanças no licenciamento ambiental são retrocesso para o País, pois vão proteger menos o meio ambiente.
O Congresso quer aprovar lei que aposta no fim da obrigatoriedade do licenciamento ambiental ou pelo menos que este seja mais simples para algumas obras e empreendimentos.
Como funciona o licenciamento ambiental
Atualmente, o licenciamento ambiental é regido por única lei. Mas há diversas resoluções de órgãos como IBAMA e CONAMA que regulam o tema, o que torna tudo mais difícil e confuso.
Segundo o Congresso, as alterações licenciamento ambiental vão deixar o processo mais rápido e prático, já que atualmente o procedimento é demorado. Outra proposta do governo é licenciamento simplificado para produtores rurais, que pode ser feito por qualquer órgão ambiental.
Emissão de licenças ambientais novas regras
A emissão de licenças ambientais deverá ser realizada pelos Estados, que devem observar os requisitos da lei complementar 140/2011. É obrigatória existência de conselho do meio ambiente. No entanto, segundo o IBAMA, essas novas regras do licenciamento vão trazer uma guerra entre órgãos.
Quanto aos órgãos ambientais, o novo projeto de lei de licenciamento ambiental só pode o gestor de unidade de conservação se manifestar, e não de maneira que vincule.
Para rodovias, a operação pode ocorrer sem licença de operação. Ainda, para atividades agropecuárias, não será preciso fazer licenciamento ambiental, o que, segundo o IBAMA, pode ser um problema.
Tambeém haverá a dispensa de estudos ambientais nas novas regras de licenciamento ambiental. No entanto o IBAMA adverte que não há como saber o impacto ambiental sem o estudo.
Hoje em dia, no caso de mudanças, o IBAMA pode alterar a licença ambiental. Com o novo projeto, será alterada a capacidade dos órgãos de proteção intervirem no caso em que exigir proteção ambiental.
Licença ambiental mudanças
Conseguiu compreender as mudanças na licença ambiental? Não perca tempo e fique atento a esse projeto de lei. Essas alterações vão mudar completamente a questão do licenciamento ambiental, o que pode ser ótimo para empresas e empreendimentos, mas não tão bom para a sociedade em geral.
Vemos problemas ambientais com frequência, mesmo com burocracia extrema e alguma fiscalização. Logo, o projeto vai diminuir isso tudo. A intenção da lei ambiental é promover o interesse das gerações futuras, o que sempre deve ser observado pelos cidadãos.
Você percebeu quantas mudanças climáticas estão ocorrendo no Brasil e no mundo afora? Nevascas intensas, chuva e frio fora de época, enchentes, vendavais, tufões. Enfim, segundo especialistas, isso tudo ocorre por conta de mudanças ambientais.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
Deixe seu comentário