Multas de Trânsito Novas Regras
Há muitas novas regras para multas e outras questões na legislação brasileira. Veja abaixo quais são as mudanças no CTB e fique atento!
Pontuação na CNH
Agora você pode ter até 40 pontos em sua CNH sem perder o direito de dirigir.
- 40 Pontos para quem não tiver Infração Gravíssima
- 30 Pontos para quem tiver apenas 1 Infração Gravíssima
- 20 Pontos para quem tiver 2 ou mais Infrações Gravíssimas
A validade da CNH também passou a ser de 10 anos para quem tem ate 50 anos, já para quem tem mais de 50 anos até 70 a validade será de 5 anos, e quem tem mais de 70 anos vai ter que renovar a CNH a cada 3 anos.
Mudança CTB
As mudanças do CTB e de multas foram várias. Há a previsão de documentos digitais, regulamentação de leis que estavam pendentes e penalidades bem mais complicadas e difíceis para quem praticar ato criminoso no trânsito. Mas não são apenas os motoristas que sofrerão as consequências. Pedestres e ciclistas infratores também vão levar multas.
As novas normas CTB vão aumentar a pena criminal de quem se envolver em crime de trânsito de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos.
Ainda, pedestres e ciclistas poderão ser multadas quando extrapolam o seu direito. As multas podem ser de até R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas.
Atualmente, as regras antigas de multas dão responsabilidade ao dono do veículo pelas infrações de trânsito, mesmo que não tenha sido ele que as cometeu. Agora, o dono do veículo vai indicar um condutor habitual, o qual terá nome incluso em Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e poderá sofrer as consequências.
Novas regras inspeção de veículos DETRAN
As novas regras de inspeção veicular Detran PR exige inspeção a cada 2 anos. Se essa inspeção não for feita, não é possível emitir o licenciamento do veículo, documento de porte obrigatório.
CNH Digital
A CNH digital prevê carteiras de motorista com QRCODE, que podem ser digitalizadas e acessadas por meio de aplicativos usados em celular pela autoridade. Se não portar CNH, motorista pode receber multa de quase R$ 90,00. As carteiras com QR Code podem ser mais facilmente validadas caso o motorista as esqueça.
Mudanças regras cinto de segurança também existem. A partir de agora todos os bancos traseiros devem ter cinto de segurança com 3 pontos. Segunda a lei, bebês e crianças só podem ser levados em cadeirinhas. Até então não havia um padrão. Agora, o isofix deve ser obrigatório para todos os modelos novos de carros.
Novas regras multas trânsito
Mas a maior mudança das regras do CTB será com relação ao aumento das penas para acidentes envolvendo motoristas embriagados. Há projeto de lei que aumenta a pena de 5 a 8 anos para quem beber e se envolver em acidente com mortos. O motorista ficará suspenso do direito de dirigir. Atualmente, a pena é de 2 a 4 anos, podendo haver conversão em prestação de serviços à comunidade.
As mudanças se devem porque as autoridades registraram quase 400 acidentes no ano anterior com mortes e cuja causa foi embriaguez ao volante.
As multas para ciclistas e pedestres também foram regulamentadas nas novas regras, embora já existissem no CTB. No registro de autuação deve existir nome completo, RG, endereço, CPF. Há sim diversas infrações cometidas por pedestres que muitas vezes geram acidentes, como cruzar vias no sinal aberto para os carros, circular com bicicletas em locais proibidos, andar por aí correndo, na frente do carros, o que é considerado tráfego agressivo.
Documentos digitais novas regras
Os documentos digitais são a grande novidade nas mudanças do CTB. A CNH digital deve ser implementada em todos os DETRAN’s até o início desse ano. Os documentos têm QR Code no verso, que pode ser lido por aparelhos eletrônicos. O licenciamento – CRLV também será digital.
Inspeção veicular DETRAN
A inspeção veicular será obrigatória e refeita a cada 2 anos, sob pena de não se emitir o licenciamento. Serão barrados para circulação carros que tiverem defeitos graves em freios, pneus, rodas ou acessórios obrigatórios. Veículos que poluem muito, façam muito barulho ou tenham equipamentos proibidos também serão restringidos de circular.
Novas regras multas condutor habitual
O condutor habitual é outra novidade interessante. O motorista terá o nome incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e assumirá responsabilidade com infrações de trânsito.
Finalmente, cinto de segurança de 3 pontos para todos e isoflex para cadeirinhas é obrigatório.
Ficou com dúvidas sobre as novas regras multas do DETRAN? Não deixe de contatar o Detran de seu Estado para ter mais informações sobre as novas alterações para multas.
Lembre-se de que embora todos os Estados devam cumprir o CTB, há diferenças quanto à burocracia em cada um deles. Isso porque alguns Estados oferecem serviços pela internet, outros apenas pessoalmente. Enfim, tudo vai depender da sua região.
Sempre consulte o site específico do Detran do seu Estado para ter mais informações a respeito de sobre o que fazer quando receber multas nas novas regras Detran. Se você é pedestre ou ciclista, também ande na linha para não ter dores de cabeça.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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