Simples nacional novas regras 2024
Saiba tudo sobre as novas regras do simples nacional 2024.
Há diversas alterações no simples nacional 2024:
- Limites de faturamento serão maiores
- Anexos deixarão de existir e outros serão profundamente alterados.
- Fator “R” fará com que a empresa possa entrar em diferentes anexos, a depender do mês.
- Algumas atividades foram incluídas no simples nacional
- MEI terá novas regras
- Exportação terá novas regras.
Novos Limites de Faturamento: simples nacional
O que mais impactou o simples nacional 2024 é a alteração no limite de faturamento. O teto do simples nacional 2024 será de R$ 4,8 milhões anuais. A exceção é quando o faturamento passar de R$ 3,6 milhões por ano.
Aqui, o ICMS e o ISS serão cobrados separadamente da DAS. Outra alteração do simples nacional é com relação à alíquota de impostos.
Até antes da mudança, uma empresa que faturasse o mesmo que outra mensalmente pagava o mesmo valor de imposto. Agora, tudo vai depender das movimentações de faturamento.
Fator R simples nacional 2024
O fator R vai definir qual será o anexo da atividade. No novo simples nacional haverá relação entre a folha de pagamento dos funcionários e o faturamento propriamente dito, com relação ao ano. Se a folha de pagamento for maior de 28%, a empresa terá que pagar impostos com base no novo anexo.
Alteração fiscalização simples nacional 2024
Haverá, ainda, alteração fiscalização simples nacional 2024. O novo sistema vai fazer uma ponte entre dados da Fazenda Pública, dos Estados e dos Municípios. Será possível fazer adequações antes de receber multa, por exemplo.
Outra questão importante é relacionada a empresários que prestam serviços. Hoje, essas pessoas pagam sob o valor bruto de receita. Agora, pagarão sobre o valor líquido.
Novas regras para o MEI 2024
O que vai ser alterado para simples nacional com relação ao MEI 2024 é novo teto de faturamento de R$ 81 mil reais. Também houve inclusão de microempreendedor rural.
Exportações novas regras simples 2024
O novo simples nacional 2024 deixou o serviço de exportação e importação bem mais fácil. Tudo será feito por meio eletrônico, reduzindo custos.
Licitações no novo Simples Nacional 2024
Nas licitações, não é preciso mais apresentar certidões negativas. Os documentos apenas serão exigidos para empresas vencedoras, quando estas forem assinar contratos com a Administração Público. Se houver irregularidades na documentação, a empresa vencedora terá 5 dias úteis para regularizar a documentação e expedir novas certidões.
Data única para vencimentos FGTS e INSS 2024
Será possível que empresas unifiquem pagamento FGTS e INSS em única data. Trata-se de mudança para o e-Social, que é um novo sistema que vai facilitar a declaração da folha de pagamento dos funcionários de empresas.
Orçamento em bancos públicos para ME/EPP
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão poder ter orçamento exclusivo em bancos públicos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento. Haverá linhas de crédito especiais para estes tipos de empresas.
Resumo geral mudança simples nacional 2024
As mudanças simples nacional 2024, como vimos, são inúmeras. Algumas das mudanças não agradaram a todos, mas, no geral, foram benéficas aos empresários. A tributação, que será feita de modo progressivo, pode proporcionar menos pagamento de impostos e mais crescimento econômico.
Algumas áreas terão impostos mais baixos com alterações simples nacional 2024, demonstrando que o governo se interessa com o crescimento destas. A isenção de impostos para determinadas empresas também é algo que pode melhorar o crescimento destas.
Tudo foi feito de acordo com a realidade do empresário brasileiro, pois várias empresas se enquadravam, em verdade, em outros perfis. Segundo especialistas, a única questão mais complicada é que as mudanças no simples nacional 2024 não serão feitas de uma só vez.
É possível que sejam realizadas aos poucos, nos próximos anos. Mas, no geral, as mudanças no simples nacional 2024 podem ser extremamente significativas para que as empresas possam crescer mais e terem melhor desempenho.
Tudo isso foi feito pelo governo a fim de melhorar a economia e ajudar as empresas a se tornarem mais saudáveis, com potencial de se fixarem no mercado, especialmente para as micro e pequenas empresas.
Tirou suas dúvidas sobre mudanças no simples nacional? Caso tenha restado alguma questão não deixe de contatar um contador de confiança ou até mesmo um profissional capacitado em direito empresarial. Não deixe de se adequar às normas, pois isso pode trazer multas e dores de cabeça para você.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Fazenda do governo federal e veja a legislação que rege o tema, bem como outras normas julgadas relevantes para que você possa se adequar ao novo regime do simples nacional, se for o caso.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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