Novas regras MEI 2024
Para quem pretende fazer registro como microempreendedor 2024, deve ficar atento às novas regras.
O mês de janeiro é o final do prazo para quem quer se cadastrar com MEI. Segundo o governo, há quase 8 milhões de MEI no País.
Para quem quer sair da informalidade e aproveitar para ter CNPJ, emitir notas, contribuir para o INSS e ser tributado pelo simples nacional precisa fazer isso o quanto antes.
Mas não é só isso. As novas regras MEI 2024 impactaram muitas pessoas pelo Brasil, pois acabaram limitando quem pode ser MEI, além de alterar os valores do teto máximo para fazer parte desse grupo de empresas, que é mais vantajoso para muita gente já que traz benefícios e paga menos impostos, no geral.
Saiba tudo o que mudou no MEI 2024 e fique atento, para que não tenha dor de cabeça depois. Abaixo listamos todas as mudanças nas normas MEI e em que isso pode impactar em relação aos cidadãos brasileiros.
Quais são as mudanças MEI 2024
As mudanças MEI 2024 serão diversas, a começar pelo limite de faturamento. Quem optar pela MEI pode ter mais lucros, já que o limite de faturamento sairá de 60 para 81 mil reais.
Antes, se uma pessoa faturasse até 72 mil, ela devia pagar multa para continuar MEI. Se passasse disso, deveria fazer novo cadastro e não poderia mais ser MEI. Ainda haverá multa para quem passar 20% do teto.
Para especialistas, essa alteração é benéfica para quem for MEI, já que possibilita que a pessoa tenha maiores ganhos e não precise ser excluído do MEI e nem sequer pagar multas altíssimas para permanecer nesse tipo de enquadramento de pessoa jurídica.
No entanto, como veremos, diversas categorias de profissionais não podem mais se cadastrar como MEI em 2024. Saiba quem são eles acompanhando o artigo.
Restrições regras MEI 2024
Quem for MEI não pode ter outra empresa. Também só pode ter um colaborador. Só determinados tipos de profissionais poderão ser MEI.
Quem era educador físico, contador, por exemplo, não poderá ser MEI. A intenção é que apenas atividades que não tenham normas efetivas sejam MEI.
Já arquitetos, advogados e médicos não poderão ser MEI porque precisam ter formação técnica bem peculiar e também devem seguir seus conselhos de classe.
Portal do Empreendedor MEI
Caso tenha ficado alguma dúvida, sugerimos que você entre no Portal do Empreendedor. Lá há uma lista repassada pelo governo que traz todas as atividades onde o cadastro MEI é possível.
Especialistas dizem que mais de 100 mil pessoas foram afetadas pelas novas regras do microempreendedor. Algumas pessoas não ficaram contentes por não poderem ser mais MEI e fizeram diversos protestos e abaixo assinados.
Fique atento às mudanças das regras para MEI 2024 e adeque-se desde já. Não se esqueça que a multa para pessoa que não se enquadrar como MEI pode ser bem pesada, especialmente se houver o aumento do faturamento.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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