Lei Rouanet alterações nas Regras
As alterações na lei Rouanet serão várias. As medidas serão tomadas a fim de impulsionar as atividades de criação feitas no Brasil. O projeto da nova lei Rouanet deverá observar simplicidade no procedimento e facilidade.
As novas regras da lei Rouanet serão enxutas e práticas, a fim de desburocratizar o processo. A lei Rouanet será reduzida de 136 para 73 artigos. No entanto, a finalidade do projeto é trazer normas mais claras, mas sem deixar de lado pontos importantes como prestação de contas.
Haverá possibilidade de correção de valores, o que é imprescindível para atendimento de projetos. As novas regras da Lei Rouanet preveem atratividade para patrocinadores, bem como captação de recursos. Os incentivos vão variar de acordo com o Estado. Na nova lei, regiões como sul, norte, nordeste e centro-oeste certamente receberão mais recursos do que Estados como São Paulo e Rio, que são o foco das atividades culturais.
Lei Rouanet aplicativos
Além de mudanças nas normas da Lei Rouanet, haverão novas tecnologias a serem implantadas pelo governo. Será possível acessar o sistema pelo celular, a fim de verificar como anda o processo de pedido de incentivo perante o Ministério da Cultura.
Será possível, ainda, conseguir apoio pela lei rouanet por meio do endownment (patrocínio privado de museus) e o crowdfunding (financiamento coletivo de projetos, como uma espécie de vaquinha online).
Valor lei rouanet
A lei rouanet está em vigor há mais de 30 anos, tendo financiado mais de 15 bilhões de reais por meio de incentivo fiscal. São dezenas de projetos culturais, como dança, música, teatro, vídeo, áudios, cinema, dentre outros. Diz-se que o governo deixa de recolher apenas 0,5% de impostos pela lei rouanet em outros setores, o que é quase nada.
De outro lado, atividades culturais e de criatividade fazem parte de quase 3% do PIB – Produto Interno Bruto brasileiro, superando diversos setores, como farmacêutico, eletrodomésticos, dentre outros, com mais de 300 mil empresas que tratam de atividades de cultura. O ramo dá mais de 1 milhão de empregos em território nacional.
Para saber quais serão as mudanças efetivas na lei rounet, deve-se aguardar que a nova lei Rouanet seja definitivamente aprovada no Congresso Nacional, bem como sancionada (autorizada) pelo Presidente Temer.
Investir em cultura é muito importante, pois pode abrir caminhos para melhorar a educação e a qualidade de vida dos brasileiros. Também se espera que o governo dê mais incentivos para artistas que realmente não tenham condições de começar suas carreiras. Porém, o que se via eram nomes de artistas famosos, já com muito dinheiro, recebendo milhares de reais do governo para fazer show no País.
Só haverá justiça, quando houver equilíbrio no repasse de verbas pelo governo federal. Mais dúvidas? Entre em contato com o Ministério da Cultura (MinC), para obter mais informações sobre como funciona a lei Rouanet.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
Comentários
tentei fazer meu cadastro no site salic.cultura.gov.br e o saite não existe, gostaria de saber se vocês poderiam me informar onde posso fazer meu cadastro para que posso cadastrar meu projeto.