Novas Regras ICMS 2024

Saiba tudo sobre novas regras ICMS

Você sabia que as regras do ICMS mudaram há pouco tempo? Isso trouxe impacto, especialmente para lojas virtuais.
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Tudo isso foi necessário para evitar uma verdadeira guerra entre os Estados. Já pensou que uma pessoa que mora em SP compra de outra em Curitiba, para onde vão os impostos nesse caso? Essa é uma situação bem complicada que pode prejudicar diversas empresas.

O que é ICMS

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Falando de modo resumido, o ICMS incide sobre produtos que saem de um estabelecimento comercial.

O valor do ICMS é estipulado por cada um dos Estados. Assim, nos casos de comércios feitos pela internet, a coisa complica um pouco para a arrecadação fiscal. Antigamente, uma empresa recolhia ICMS para o Estado onde ficava a sua sede, mas isso mudou recentemente.

Antes os Estados faziam acordos para tributar duas vezes os produtos com ICMS, assim, o Estado de onde o produto saiu como aquele em que o produto chegou recebiam ICMS. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse tipo de situação era inconstitucional.

Como funciona ICMS

Devido a essa “briga” entre os Estados por uma parte do ICMS, o governo entendeu que a melhor saída era dividir o ICMS entre os Estados. Antes, o ICMS era recolhido após a geração da nota fiscal de produtos, com base em alíquota do estado onde a mercadoria foi produzida.
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Agora, com a mudança das regras ICMS, depois que a nota fiscal é gerada, é usada tabela para dividir o ICMS entre os Estados. Por exemplo, uma venda em SP para o Estado do Paraná, a alíquota de SP é de 18%, já do Paraná é 12%. Os 6% serão divididos entre PR e SP.

Assim, o lojista deve gerar duas guias para pagamento de ICMS para cada um dos  estados que participarem, o que dá trabalho e não é vantajoso, até porque cada estado tem uma alíquota ICMS diferente.

Tal medida é polêmica e pode prejudicar empresas de vários tamanhos, pois em relação ao fisco poderá complicar.

Se você tiver alguma dúvida sobre mudanças regras ICMS, especialmente para lojas online, não perca tempo e saiba exatamente como proceder. Se precisar, entre em contato com o Ministério da Fazenda ou, ainda, com a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar o procedimento. Se preferir, peça a ajuda de um advogado especialista em Direito Tributário, pois este é o profissional correto para mostrar alternativas ou mesmo te ajudar com outros problemas.

Por enquanto, são essas as novas normas do ICMS e que você deve se atentar, para que não tenha dores de cabeça com o fisco, nem sequer prejudique o seu negócio, já que recolhimento de impostos é coisa séria e pode dar transtornos enormes caso os procedimentos corretos não sejam observados pelos empresários.

Equipe Direitos

A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.


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