FIES Novas Regras 2024
Até os menos atentos as notícias já deve ter percebido que no últimos ano aconteceram muitas mudanças importantes na legislação brasileira no que diz respeito aos direitos dos cidadãos e uma dessas mudanças podem ser notadas nas novas regras FIES.
FIES é o Fundo de Financiamento Estudantil, programa criado em 1999 e que o objetivo de financiar cursos de graduação de nível superior para estudantes que não possuem condições financeiras que lhes permitem arcar com custos das altas mensalidades.
Já foram milhares de estudantes beneficiados com o programa, porem agora as novas regras Fies alteraram vários itens com os quais os estudantes atendidos terão que se adaptar e conhecer muito bem para não serem surpreendidos.
Em Dezembro do ano passado o presidente sancionou as novas regras em uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília e segundo o que o governo afirma, tais mudanças visam continuar contribuindo para que o estudante entre para a faculdade, mas respeitando os ajustes fiscais que são prioridades para o país.
O ministro da educação declarou que apesar da importância do FIES, o governo precisa considerar a sustentabilidade do programa para que este possa ser mantido e continue atendo mais pessoas pois segundo ele ofertar o credito sem se preocupar com os custos acarretara no bolso do próprio contribuinte.
O ministro finalizou afirmando que as novas regras FIES continuam visando atender os estudantes de baixa renda e contribuir para que estes tenham acesso a um ensino superior de qualidade, porem mantendo o equilibro fiscal.
Entenda as Novas Regras FIES 2024
As novas regras FIES começarão a valer já no primeiro semestre de 2018 e alteram a taxa de juro, os prazos para pagamento do financiamento e aumenta a faixa de renda em relação ao valor até então utilizado como base.
Para os contratos que já estão em andamento as regras permanecem as mesmas, porém os estudantes que tiverem interesse terão a opção de migrar para o novo FIES.
Para este ano o Ministério da Educação promete a oferta de 310 mil novas vagas para o programa que atenderá 100 mil dessas vagas a juro zero para os estudantes considerados mais carentes e essa medida é uma das novidades.
Os demais contratos serão ofertados a juros que podem variar de acordo com a instituição bancaria com o qual o financiamento foi efetivado.
A taxa de juros utilizado nos contratos atuais é fixa em 6,5 % ao ano e conforme informado pelo Ministério os juros dos novos contratos deverão ser muito menores pois serão determinadas por uma política própria para crédito estudantil administrada por bancos regionais.
Em média 150 mil estudantes serão atendidos com a máxima taxa de juros de 3,5% e essa é outra mudança interessante do programa.
Antes o FIES tinha um prazo de carência de 18 meses após o termino do curso para o início do pagamento, porém com as novas regras FIES o pagamento começa no mês seguinte à formatura desde que o recém formado já esteja trabalhando e o prazo máximo para a quitação do financiamento é 14 anos.
Na situação do beneficiário estar trabalhando, o valor das mensalidades virão descontadas em sua folha de pagamento através do sistema que as empresa usam para realizar contribuições que é chamado de eSocial.
Se o recém formado ainda não tiver emprego fixo, o pagamento poderá ser feito em prestações mensais cujo pagamento mínimo será estipulado e isso vale para os que virem a perder o emprego e para os que desistirem do curso antes da conclusão.
Como Participar do Programa – Novas Regras FIES 2024
O Ministério da Educação divulgou uma nota informando que os cursos para formação de professores serão priorizados na oferta do financiamento visando fomentar a graduação desses profissionais.
Outra mudança é que agora além de conceder bolsas para estudantes cujas famílias recebem até 3 salários mínimos, a regra se estende para os que possuem renda familiar de até cinco salários mínimos.
O interessado precisa ter obtido no mínimo nota de 450 na prova geral e na redação nota maior que 0 em qualquer uma das provas do Enem que foram realizadas desde 2010 para então ter direito a pleitear pelo financiamento.
As Novas Regras FIES 2024 incluíram três novas modalidades no programa e na primeira delas 100 mil estudantes com renda de até três salários mínimos pagarão a dívida sem nenhuma taxa de juro, ou seja, juros zero.
A segunda modalidade é especifica para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos onde serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste.
A terceira modalidade visa atender estudantes com renda per capita de até cinco salários mínimos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e para esse grupo serão ofertadas 60 mil vagas para as diferentes regiões do país.
Os que estiverem com prestações em atraso com o financiamento podem se beneficiar pelo Programa Especial de Regularização que também é uma das novas regras FIES 2024 que foi criada para atender essa demanda e tem por objetivo diminuir o número de inadimplentes que atualmente é alto.
Maiores informações confira a página oficial do programa: http://portalfies.mec.gov.br/
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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