FGTS Novas Regras 2024
O Brasil tem sido palco de muitas mudanças na legislação em várias áreas como na saúde, educação, trabalho e uma dessas alterações ocorreram trazendo as novas regras FGTS que ainda causam muitas dúvidas no contribuinte.
Dúvidas Novas Regras FGTS
As dúvidas e a sensação de insegurança por parte do trabalhador são absolutamente compreensíveis pois trata-se de alterações feitas em um dos direitos do trabalho mais importantes.
As informações veiculadas dão conta de que o objetivo das mudanças foi injetar dinheiro na economia e esse valor seria algo em torno de R$ 30 bilhões que contribuiu para tirar o pais da situação ruim em que se encontrava economicamente. No total foram três grandes mudanças que ocorreram recentemente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e que já estão em uso a alguns meses.
O governo acreditava que tais medidas contribuiriam para que as famílias brasileiras voltassem a consumir mais e com isso o produto interno bruto voltasse a crescer e movimentasse a economia do país gerando benefícios para todos os envolvidos.
Uma das medidas adotadas pelo governo foi realizada através da medida provisória de número 763/2016 que liberou os saques das contas de FGTS inativas e aumentou sua rentabilidade que estava muito baixa no mercado.
O projeto de lei número 110/2001 visa atenuar os encargos pagos pelas empresas e com isso favorecer a geração de novos postos de trabalho ao eliminar os 10% de tributos pagos sobre o saldo do FGTS em casos de demissão por iniciativa da empresa sem justa causa.
Essas medidas ajudariam o país sem causar nenhum impacto fiscal haja vista que reduzir o pagamento de multa sobre os 10% ocorrerá aos poucos pois será apenas um ponto percentual ao ano durante 10 anos.
O mais interessante em tudo isso é que o trabalhador em nada será afetado pois continuará a receber os 40% de multa sobre o saldo de FGTS exatamente como já receberia antes das novas regras FGTS.
Novas Regras FGTS – Remuneração
Outra das medidas que compõem as novas regras FGTS é a repartição de um total de 50% dos resultados líquidos do FGTS após a apuração das despesas do fundo e a estimativa é de que haja um lucro de aproximadamente R$ 15 bilhões divididos entre todos os cotistas de forma proporcional a participação real de canta conta.
O esperado é que a rentabilidade tenha um aumento de em média 5,5% que seria um valor aproximado ao do já usado na poupança e os bons resultados são provenientes de uma estratégia muito viável usada pelo governo que visa tornar o FGTS bem mais rentável.
Os valores contidos nas contas ativas e que não poderão vir a ser sacados, serão aumentados e poderão ser utilizados para o crédito habitacional contribuindo para a realização do sonho da casa própria.
O país vive um momento muito delicado devido à crise instalada nos setores privados e público e a liberação do FGTS no ano de 2015 foi uma forma de amenizar essa situação liberando mais dinheiro na praça e ao mesmo tempo ajudando o brasileiro com um valor inesperado e de grande valia.
Novas Regras FGTS e os Direitos do Trabalhador 2024
Vale lembrar que o FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro independente do contrato de trabalho ser rural, temporário, safreiro, avulso ou ainda atletas profissionais.
Já para os trabalhadores em regime doméstico, o recolhimento passou a ser obrigatório desde o ano de 2015 e já arrecadou valor aproximado a R$ 460 bilhões de reais.
Conforme já esperado somente no ano de 2016 o valor arrecadado foi bem próximo a meio trilhão de reais no total e com a taxa de crescimento bem próximo aos 12% no total.
O número de contas vinculas são superiores a 700 milhões conforme informação oficial da Caixa Econômica Federal e somente no ano de 2016 foram mais de 4,2 milhões de empregadores que depositaram com regularidade.
Para os próximos anos a expectativa é de que esses números superem a marca dos 10,2 milhões e assim os saques poderão chegar a R$ 30 bilhões de reais muito facilmente.
O ministério do trabalho acredita que tais medidas contribuíram positivamente para o trabalhador que pode saldar dívidas, comprar itens de que precisava e a economia recebeu o impulso que estava precisando.
Não podemos deixar de mencionar que recentemente ocorreu a reforma trabalhista e está afetou também um item relacionado ao FGTS pois agora está previsto que o trabalhador e empregador possam em comum acordo optar por um tipo de demissão consensual onde não pagamento de multa.
Com as novas regras FGTS 2024 o trabalhador poderá sacar apenas o saldo recolhido e o empregador não desembolsa nada a mais por isso gerando uma situação que favorece as duas partes que se veem livres de burocracia e de pagamentos de multas que poderiam impactar no orçamento e gerar muita dor de cabeça.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
Deixe seu comentário