CNH Novas Regras 2024
O Detran alerta para as novas regras CNH que entraram em vigor e que alteram o prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passa a ser de seis caso o motorista acumule 20 ou mais pontos por infrações autuadas desde o dia 1º de novembro de 2016.
Antes da mudança o tempo mínimo era somente um mês, porém o prazo máximo continua o mesmo que é doze meses.Tais alterações foram estabelecidas pela Lei Federal de nº 13.281, que está em vigor desde novembro de 2016 e que ocasionara seus efeitos nos processos de suspensões somente a partir de agora porque o motorista é penalizado somente ao atingir ou ultrapassar os 20 pontos na carteira dentro de 12 meses.
Condutores que forem penalizados na perda da CNH mais de uma vez dentro de um ano serão penalizados em oito meses, lembrando que antes das novas negras CNH esse período era de seis meses.
As notificações para processos resultantes de ações antes de 1º de Novembro de 2016 serão penalizados conforme as regras antigas desconsiderando as novas regras CNH vigentes.
Números que contribuíram para as novas regras CNH 2024
As novas regras CNH foram elaboradas diante de um cenário onde a suspensão de habilitações cresceu 50% entre os anos de 2015 e 2017 sendo que em alguns estados brasileiros essa porcentagem chega a assustadores 55%.
Somente no estado de São Paulo o número de CNHs suspensas no ano de 2017 ultrapassou o número de 187 mil processos.
Para o Detran esse aumento gigantesco ocorreu devido a fatores distintos como o aumento da fiscalização nas ruas e avenidas das cidades e por terem sido instaladas dispositivos eletrônicos que ajudaram a monitorar o transito nos grandes centros urbanos e que acabam por flagras um maior número de violações no dia a dia.
Esses dados incluem suspensões por somatória de pontos quanto a violações decorrentes de uma única infração que levam cassação do direito de dirigir, como beber e dirigir, ultrapassar acima da velocidade máxima permitida ou ainda praticar rachas e outras violações que também são frequentes.
Suspensão de carteiras de motorista nas novas regras CNH
Na pratica as novas regras CNH funcionam da seguinte forma, o condutor não tem suspensa a habilitação logo que soma os 20 pontos na carteira pois antes ele recebe uma notificação enviada pelo Detran que o informa sobre a existência do processo e tem o direito de se defender conforme é garantido pela legislação federal.
O Detran abre o processo para a suspensão e envia a notificação solicitando o seu comparecimento a unidade para que seja assinado um termo que da ciência dos tramites e fica oficializada a pena que passa a ser cumprida desde então. Com o termo assinado o motorista perde automaticamente o direito de dirigir durante o período determinado e se for flagrado no descumprimento da medida, a sua habilitação é cassada por um período de dois anos.
Passado o período da suspensão, o condutor recebe novamente o direito de dirigir desde que apresente um certificando que comprove que passou por um curso de reciclagem que é oferecido pelas auto escolas e pode ser feito presencialmente ou a distância via internet.
Nos casos dos motoristas que tiveram a habilitação cassada, a situação é um pouco mais complicado porque é necessário também refazer exames médicos, prova teórica e prática, exame psicotécnico e teste prático para que seja comprovado a capacidade de voltar ao volante.
Os cursinhos de reciclagem abordam a legislação de transito vigente com 12 horas somente para esse importante tema, além disso dedica 8 horas para a direção defensiva, 6 horas para relacionamentos interpessoais e 4 horas para noções de primeiros socorros voltados para o transito.
Após assistir as aulas de reciclagem, o condutor deverá passar por uma prova contendo 30 perguntas e precisa ter pelo menos 70% de aproveitamento para ser efetivamente aprovado, ou seja, precisa acertas pelo menos 21 das perguntas.
Novas Regras CNH garante maior transparência nos processos
As novas regras CNH garantem ao condutor que seja identificado o agente de transito que lhe aplicou a penalidade e para isso poderá de forma facilitada solicitar a informação pela internet consultando uma lista com códigos e nomes de todos os profissionais que atuam no transito da cidade.
Essa lista está disponível no site do sistema nacional de transito e tal medida visa garantir total transparência nas ações feitas pelo DETRAN evitando a perpetuação da sensação de desconfiança relatada por muitos condutores.
A medida na pratica garantirá que a notificação da penalidade venha a ser registrada informando no ato o órgão que a fez, o nome da pessoa física ou jurídica a quem pertence o veículo, descrição da penalidade e valores das multas aplicadas e todas as informações pertinentes e que garantam a segurança e transparência total nos tramites.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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