Mudança nas regras auxílio doença 2024
Saiba todas as alterações no auxílio doença 2024 acompanhando o artigo.
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – divulgou há pouco tempo uma norma que altera algumas regras do auxílio doença. Agora, quem receber auxílio doença e achar que não está apto para voltar a trabalhar só pode fazer 3 pedidos prorrogando o benefício.
Anteriormente, não havia limite para prorrogação do auxílio doença.
Ou seja, ao solicitar prorrogação auxílio doença 2024, os beneficiários terão que passar por nova perícia INSS. Se o perito constatar que a pessoa pode trabalhar, o benefício do INSS será encerrado. Se ele entender que não há condições, pode pedir prorrogação do auxílio doença para o INSS.
Prorrogação auxílio doença 2024
Para solicitar prorrogação auxílio doença 2024 é preciso pedir 15 antes da data marcada para o fim do benefício.
Outra mudança nas regras do auxílio doença 2024 é que o colaborador que entender que está apto ao trabalho, pode retornar sem fazer uma nova perícia INSS. Se o auxílio doença 2024 tiver alta programada, que é quando o perito estabelece prazo final para o benefício, e não estiver mais doente, não é preciso esperar para agendar nova perícia.
Ou seja, o trabalhador pode voltar à empresa quando quiser. No entanto, para que não haja problemas, deve fazer pedido em um posto INSS.
Segundo o governo, as mudanças nas regras do auxílio doença 2024 vão ajudar a liberar a agenda do INSS com relação às perícias. Em alguns locais do Brasil, o tempo para perícia INSS pode passar de 2 meses.
Como funciona auxílio doença 2024
Há algum tempo, o Congresso Nacional aprovou novas regras para auxílio doença. Logo, esse tipo de mudança acaba causando muitas dúvidas e transtornos para beneficiários. Atualmente, a empresa paga 15 primeiros dias de salário do trabalhador, enquanto o governo paga a partir do 16° dia.
O cálculo do auxílio doença com novas regras é realizado com base em média matemática simples de 12 últimas contribuições realizadas ao INSS. Isso acontece para diminuir a chance de que a pessoa que já estava doente acabe contribuindo com o INSS para receber auxílio doença.
Caso o segurado tenha sofrido acidente de trabalho ou desenvolvido doença por conta de sua atividade, ele não precisa contribuir os 12 meses para ter direito ao auxílio doença 2024.
Categorias auxílio doença 2024
Há dois tipos de auxílio doença 2024. O primeiro é o auxílio doença previdenciário, que ocorre quando o afastamento não é relacionado a doenças do trabalho. Este afastamento não dá direito à estabilidade do funcionário.
O segundo é o auxílio doença acidentário, que é quando o funcionário sofre acidente na empresa ou indo para o local de trabalho. Este proporciona uma estabilidade de até doze meses sem demissão após o retorno do funcionário.
Agendamento prorrogação auxílio doença
Você sabia que desde pouco tempo houve uma alteração no auxílio doença que permite prorrogação automática por 30 dias?
É possível, assim, que o beneficiário INSS tenha prorrogação automática do pagamento do auxílio doença por 30 dias, sem precisar fazer agendamento, caso a perícia do INSS demore mais de 30 dias para ser marcada.
No entanto, isso só se aplica para a primeira prorrogação. A partir da segunda é obrigatório o agendamento perícia INSS. Se, ainda, o tempo de espera for menor de 30 dias, é preciso fazer o agendamento.
Não se aplicam as novas regras em casos em que há ação judicial ou processo administrativo versando sobre auxílio doença.
Tudo isso é uma consequência da alta programada. Há discussão entre especialistas nesse sentido. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, considerou a alta programada INSS ilegal.
E, ainda, tais especialistas dizem que a prorrogação automática não vai ajudar o INSS, isso porque peritos e funcionários estão com agendas cheias e não estão dando conta de tanto trabalho, desde que o governo entendeu fazer pente fino INSS.
Mesmo com a prorrogação automática, milhares de pessoas provavelmente ficarão sem receber auxílio doença, embora não tenham condições de trabalhar. Assim, esse tema é delicado e muito polêmico.
Direito auxílio doença
Terá direito ao auxílio doença trabalhador com carteira assinada, que recolha ao INSS, que tenha incapacidade parcial ou total para trabalhar, por doença ou acidente. O auxílio doença é pago pelo INSS e necessita de mais de 15 dias de afastamento do empregado.
Tirou suas dúvidas sobre auxílio doença? Não perca tempo! Caso tenha alguma dúvida sobre novas regras do auxílio doença 2024, não deixe de entrar em contato pelos canais de atendimento do INSS. Se preferir peça a opinião de um especialista na área previdência ou vá até a defensoria pública do seu Estado, na hipótese de existir algum problema relacionado ao seu benefício.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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