Abono Salarial Novas Regras 2024
O último ano foi marcado por inúmeras mudanças no país e uma das mais importantes ocorreu nas novas regras abono salarial feita sobre o programa de integração social mais conhecido como PIS.
Com as mudanças foi definido o seguinte para o recebimento do PIS:
Pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos, ou seja, R$ 1448,00 mensais terão direito somente se tiverem contribuído pelo mínimo de seis meses e não mais como anteriormente onde contribuições por somente 30 dias já dava o direito do recebimento do benefício.
As mudanças são validas para contribuintes que tenham suas carteiras de trabalho com data de assinatura em 2015, caso a assinatura tenha sido feita em 2014 a regra antiga ainda não se aplica podendo o trabalhador sacar normalmente o seu abono salarial.
Novo Cálculo Abono Salarial
As novas regras abono salarial prevê que o trabalhador passa a ter direito a pagamentos proporcionais como no exemplo a seguir onde mostra que um trabalhador que tenha trabalhado em 2015 recebendo um salário de R$ 1200,00 mensais durante o período de 3 meses direito a receber R$ 300,00 de abono salarial:
Rendimentos – R$ 1200,00
Meses trabalhados – 3
Total: R$ 3600,00
Calculo: R$ 3600,00 / 12 = R$ 300,00 referente ao PIS
Dessa forma o trabalhador que tiver trabalhado no ano base os 12 meses terá direito ao pagamento integral do benefício e os que trabalharem menos de 12 meses terão direito a pagamentos somente sobre o período trabalhado de forma proporcional.
Em 2014 também ocorreram mudanças nas regras abono salarial que foram aplicadas em 2015 e agora novamente as mudanças foram necessárias conforme foi definido os órgãos responsáveis pelos pagamentos de tais benefícios.
Possivelmente os contribuintes serão surpreendidos pelo fato de agora ser impossível o recebimento de um salário mínimo completo se não tiver ocorrido contribuição durante os 12 meses do ano vigente, no entanto as novas regras abono salarial já estão sendo executadas em todo o país.
Tais novas regras abono salarial atingem também o pagamento do benefício junto com o seguro desemprego que agora é pago para quem trabalhar um mínimo de um ano e seis meses com registro em carteira para só então ter o direito de fazer a primeira solicitação.
Se for a segunda vez que o trabalhador solicitará o PIS, esse prazo diminui para 12 meses trabalhador e somente a partir da terceira solicitação o prazo volta a ser 6 meses de vínculo empregatício continuo.
Solicitar o beneficio Abono Salarial 2024
As regras antigas conferiam o direito de receber um salário mínimo uma vez ao ano o trabalhador que mantivesse vínculo empregatício por pelo menos 30 meses consecutivos ganhando no máximo 2 salários mínimos.
Porém com as novas regras abono salarial o prazo mínimo de vínculo empregatício sobe para 3 meses para somente então o trabalhador passar a ter direito ao benefício que agora será proporcional a quantidade de meses trabalhados e não mais um salário completo como era anteriormente.
Mudanças também ocorreram no recebimento do abono nas situações de pensão ou morte pois anteriormente não havia um tempo mínimo e agora é preciso ter ocorrido 24 meses de contribuição para somente então os dependentes virem a ter direito ao benefício.
Para ter acesso ao pagamento do abono o trabalhador deve se dirigir a qualquer agencia da caixa Econômica Federal e apresentar o seu cartão de inscrição no PIS e um documento oficial de identificação com foto e se o usuário possuir cartão cidadão, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Nas agências e site da Caixa Econômica Federal está disponível o calendário e as datas para o saque do abono salarial que é pago conforme a data de nascimento do usuário e já informa o cronograma programado para o ano todo.
Ainda hoje muitos trabalhadores não sabem das novas regras abono salarial e é muito importante que o cidadão se informe para conhecer e exigir o cumprimento dos seus direitos garantidos por lei.
Essas alterações no saque no benefício do PIS afetam diretamente milhares de brasileiros que contribuíram nos anos de 2015 e 2016, mas o governo informou que essa medida foi extremamente necessária para que abono pudesse ser mantido nos próximos anos pois o país enfrenta problemas sérios na economia decorrente de um rombo gigantesco.
Quem trabalhou nos anos citados precisa se atentar para todos os detalhes que sofreram alterações pois muitos que contam com o benefício não terão direito a ele e podem ser surpreendidos negativamente nas datas dos saques por já contarem com os valores para pagamento de suas despesas.
Embora o governo afirme que as mudanças eram necessárias, ainda assim os efeitos negativos causarão impactos na vida de muitos trabalhadores que repentinamente deixaram de ser assistidos com o programa.
A equipe de redação do Novas Regras é composta por especialistas em Finanças e Direitos, trazemos as informações atualizadas sobre mudanças de regras em diversos setores, para você se manter atualizado.
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